O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A confirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), no sábado, 31 de outubro, em publicação na rede social X.
"O relator será o líder do MDB Eduardo Braga."
A declaração é de Renan Calheiros, na publicação em que confirmou a relatoria. Braga já havia sido relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
Calendário de debates na CAE
Segundo Calheiros, a comissão realizará audiências públicas sobre a alíquota a partir de 11 de novembro. A matéria precisa ser votada ainda em 2026, para valer já em 2027.
A CAE também convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas. Depois da comissão, o projeto deverá passar pelo plenário do Senado.
Alíquota calculada pelo TCU
O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, a alíquota calculada pelo tribunal será a que vale.
A CBS começará a ser cobrada efetivamente no ano que vem, substituindo o PIS e a Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela forma o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, baseado no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A CBS será administrada pela União, e o governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo em 2027.
